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Câmara dos Deputados
Câmara 13/02/2026 - 13h13
Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais Proposta trata de plataformas digitais que atuam em vários segmentos do mercado
Câmara 13/02/2026 - 12h56
Projeto prevê até dez anos de prisão para quem dopar outra pessoa sem consentimento Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 13/02/2026 - 12h56
Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê revisão de sanções do Ibama e do ICMBio até dezembro de 2024
Câmara 13/02/2026 - 10h58
Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Câmara 13/02/2026 - 09h56
Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva Texto também assegura atendimento por guias-intérpretes a pessoas surdocegas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 13/02/2026 - 09h10
Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas Texto inclui inclui o direito no Estatuto da Pessoa Idosa; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 13/02/2026 - 07h42
Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta alt...
Câmara 12/02/2026 - 17h36
Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos O Projeto de Lei 6543/25 aumenta a punição para o crime de maus-tratos a cães e gatos quando a prática tiver finalidade de lucro ou ocorrer em esta...
Câmara 12/02/2026 - 17h22
Projeto obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem agenda de votações da Câmara A Câmara analisa a proposta
Câmara 12/02/2026 - 16h37
Projeto tipifica crime de sabotagem em redes de telecomunicações O Projeto de Lei 6965/25 cria o crime de sabotagem de infraestrutura de telecomunicações e estabelece novas regras de rastreamento para equipes téc...
Câmara 12/02/2026 - 14h46
Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares O Projeto de Decreto Legislativo 76/25 susta norma que retirou a validade de cartas patentes de oficiais temporários na inatividade (Decreto 12.375...
Câmara 12/02/2026 - 14h46
Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros A Câmara analisa a proposta
Câmara 12/02/2026 - 14h46
Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara 12/02/2026 - 14h16
Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara 12/02/2026 - 13h15
Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS O Projeto de Lei 1220/25, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), estabelece requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque...
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