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Câmara aprova mais recursos para órgãos de trânsito, texto vai à sanção

Texto segue para sanção presidencial

16/04/2026 11h30

Por: Redação Fonte: Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) emendas do Senado a três projetos de lei. São eles:

PL 2234/23, do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB), que altera dispositivos da Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública para permitir o uso de recursos na modernização de órgãos de trânsito;
PL 5391/20 , do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e outros, que determina o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado em penitenciária federal ao condenado por assassinato ou tentativa de assassinato de policial; e
PL 2199/22 , do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que prevê o uso obrigatório do símbolo internacional de acessibilidade definido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

As duas primeiras propostas seguem agora para a sanção presidencial. Já o PL 2199/22 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, responsável pela redação final. A sessão do Plenário já foi encerrada.

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