Deputados analisam projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 399/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que reajusta as multas aplicáveis pela Agência N...
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 399/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que reajusta as multas aplicáveis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e cria uma taxa de fiscalização a ser paga à agência pelo setor regulado.
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), as multas atuais da ANP, na faixa entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, terão reajuste de 4,7 vezes, passando para R$ 23,5 mil a R$ 23,5 milhões, conforme a infração e sua gravidade.
Importar ou comercializar petróleo e derivados fraudados, por exemplo, é uma infração que poderá ser penalizada com a faixa de R$ 94 mil a R$ 23,5 milhões.
Mais informações em instantes
Câmara Comissão aprova acesso a direitos sociais e previdenciários a mulheres da pesca artesanal 
Câmara Comissão aprova projeto que prioriza mulher chefe de família em linhas de crédito da agricultura familiar 
Câmara Câmara dos Deputados faz debate em São Paulo sobre aumento do limite de faturamento do MEI 
Câmara Comissão aprova garantir divórcio póstumo a vítimas de feminicídio 
Câmara Comissão aprova projeto que trata da atenção integral à pessoa com síndrome de Down no SUS 
Câmara Comissão aprova autorização para organizações sociais prestarem atendimento a pessoas com deficiência Mín. 20° Máx. 32°
Mín. 20° Máx. 34°
Tempo limpoMín. 21° Máx. 34°
Chuvas esparsas