O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi escolhido nesta quarta-feira (11) novo relator da ação para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.
Zanin foi escolhido após Dias Toffoli se declarar suspeito para analisar o caso e deixar a relatoria do mandado da segurança . O sorteio foi feito pelo sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte.
No mês passado, Toffoli também deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master após a Polícia Federal (PF) informar o presidente do STF, Edson Fachin, que há menções a ele em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero , deflagrada no ano passado.
O ministro é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF.
O mandado de segurança para garantir a abertura da CPI foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alega que o requerimento para a criação da comissão já foi protocolado e cumpriu os requisitos legais.
Segundo o parlamentar, há omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao deixar de instalar a CPI.
“O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, disse o deputado.
Justiça STF dá 60 dias para big techs cumprirem regras definidas pela Corte
Justiça Toffoli vota para conceder 60 dias para big techs implementarem regras
Justiça STF: sem salário e FGTS, terceirizados da comunicação entram em greve
Justiça STF pode barrar medidas do Congresso para aumentar gastos, diz Gilmar
Justiça STF suspende análise de recursos apresentados pelas big techs
Justiça Senado aprova Benedito Gonçalves como novo corregedor do CNJ Mín. 21° Máx. 31°
Mín. 20° Máx. 32°
Chuvas esparsasMín. 20° Máx. 34°
Tempo limpo