O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a aprovação do projeto de lei antifacção (PL 5582/25), que classificou como "a medida mais dura de enfrentamento ao crime organizado do nosso país". O texto passou pelo Plenário da Câmara e seguirá para sanção.
Motta também anunciou para a próxima quarta-feira (4 de março) a votação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25). "Na semana que vem, estaremos votando a PEC da Segurança. O relator e o presidente da comissão especial deverão chamar sessão na próxima terça-feira e, na quarta, estaremos pautando no Plenário a votação da PEC, que será também uma medida estruturante para que o nosso país possa enfrentar o crime organizado", disse.
A PEC cria o Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado.
Projeto antifacção
O presidente da Câmara afirmou que escolheu o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto antifacção porque o parlamentar tem histórico de enfrentamento ao crime organizado e poderia trazer para a legislação a modernização e o endurecimento necessários para garantir mais segurança às famílias brasileiras.
Motta destacou que há uma cobrança da sociedade "para que estejamos firmes porque o crime organizado se organizou ao longo dos anos, e o Estado não se organizou para fazer o enfrentamento necessário". Ele informou que o texto teve o apoio de todos os secretários de Segurança Pública do país, além de associações de procuradores de Justiça e delegados.
Câmara Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
Câmara Comissão aprova incentivo fiscal para startups inovadoras
Câmara Tabata Amaral pede sugestões a projeto contra a misoginia em debate em São Paulo
Câmara Relator de proposta que atualiza o Simples Nacional defende medidas compensatórias pelo fim da escala 6x1
Câmara Comissão aprova proposta que reconhece certificação de bombeiro mergulhador
Câmara Comissão aprova projeto que torna racismo motivo de rescisão indireta de contrato de trabalho Mín. 22° Máx. 34°
Mín. 21° Máx. 34°
Tempo limpoMín. 22° Máx. 34°
Tempo limpo