PGR é contra pedido de general para receber visita íntima na prisão
Justiça proíbe que visitas desse tipo ocorram em instalações militares
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou, nesta quinta-feira (19), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido do general Mario Fernandes, condenado no processo da trama golpista, para receber visita íntima na prisão.
A manifestação da procuradoria foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o Exército informar que o general preenche os requisitos legais para receber o benefício, mas uma regra da Justiça Militar proíbe que visitas desse tipo ocorram nas instalações das Forças Armadas.
Impedimento
Segundo Gonet, há um impedimento administrativo que impede o general de receber o benefício.
“Como pontuado pelo Comando Militar do Planalto no Ofício n. 76/CMP, apesar de haver infraestrutura apta para o exercício do direito à visita íntima, há evidente óbice administrativo, o que impede o atendimento ao pleito do réu”, disse o procurador. A decisão final sobre a questão será de Alexandre de Moraes.
O general Mário Fernandes está preso no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Ele foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro .
Justiça STF dá 60 dias para big techs cumprirem regras definidas pela Corte 
Justiça Toffoli vota para conceder 60 dias para big techs implementarem regras 
Justiça STF: sem salário e FGTS, terceirizados da comunicação entram em greve 
Justiça STF pode barrar medidas do Congresso para aumentar gastos, diz Gilmar 
Justiça STF suspende análise de recursos apresentados pelas big techs 
Justiça Senado aprova Benedito Gonçalves como novo corregedor do CNJ Mín. 21° Máx. 31°
Mín. 20° Máx. 32°
Chuvas esparsasMín. 20° Máx. 34°
Tempo limpo