CST sobre agricultura familiar encerra debates e prepara relatório com diagnóstico e propostas para MT

A Câmara Setorial Temática (CST) Relação entre a Consciência e os Valores Humanos com a Agricultura Familiar, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), concluiu a etapa de debates, nesta segunda-feira (9), na Sala Sarita Baracat, e avança para a elaboração do relatório final, que deverá ser apresentado nos próximos 30 dias, conforme explicou o presidente da CST, José  Esteves Lacerda Filho.

Requerida pelo deputado Júlio Campos (União), a CST vai consolidar um diagnóstico da agricultura familiar no estado e apontar propostas para fortalecer o setor. Também avalia a possibilidade de os membros visitarem alguns assentamentos para checar in loco a situação da produção da agricultura familiar.  

Lacerda Filho destacou a necessidade de ampliar o apoio aos pequenos produtores, especialmente nas áreas de crédito, assistência técnica, pesquisa e regularização fundiária. Segundo ele, apesar da força do agronegócio em Mato Grosso, a agricultura familiar ainda enfrenta desigualdades significativas.

Ressaltou que, embora existam linhas de crédito e políticas públicas, a redução das atividades da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) compromete a assistência técnica no campo. Ele também defendeu maior integração entre instituições como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), universidades públicas e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) para a construção de projetos estruturantes voltados ao desenvolvimento do agricultor familiar.

Ele chamou atenção para o contraste entre o potencial produtivo do estado, um dos maiores produtores de alimentos do mundo, e a realidade social do campo, onde cerca de 40% dos agricultores familiares vivem abaixo da linha da pobreza. Outro ponto crítico destacado por Lacerda Filho foi a regularização fundiária: dos cerca de 608 assentamentos existentes em Mato Grosso, aproximadamente 500 ainda não receberam o título definitivo da terra, o que dificulta o acesso ao crédito e a investimentos.

Segundo ele, a CST ouviu representantes de diversos segmentos, incluindo agricultores familiares, sindicatos, federações, órgãos ambientais, instituições de pesquisa e entidades federais. A partir dessa escuta ampla, será elaborado um relatório consistente, que deverá servir como um plano piloto para políticas públicas voltadas à agricultura familiar no estado.

Por videoconferência, o deputado Júlio Campos destacou a importância de investimentos em logística e agroindustrialização, especialmente na Baixada Cuiabana. Ele afirmou que a região tem potencial para se tornar um polo produtor de frutas, hortaliças e alimentos da agricultura familiar, mas ainda depende de produtos vindos de outros estados. O parlamentar também defendeu maior atenção do governo estadual à Empaer, que no passado teve papel estratégico no fortalecimento do setor.

Palestras- Durante a última reunião, a CST contou ainda com exposições técnicas. Representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em Mato Grosso, Nelson Luís Borges de Barros apresentou: Políticas Públicas de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar. Destacou programas importantes como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que oferece financiamento para custeio, investimentos e estrutura produtiva, com juros e prazos adequados à realidade do pequeno produtor.

Nelson também abordou o programa Mais Alimentos, voltado à aquisição de máquinas, equipamentos e tecnologias, e o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), que funciona como instrumento de identificação e acesso às políticas públicas. Segundo Nelson, as ações visam garantir que a agricultura familiar tenha os mesmos direitos de acesso ao crédito e ao desenvolvimento que os médios e grandes produtores.

Já o economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho, apresentou por videoconferência, uma análise sobre: Inovação tecnológica, agricultura familiar e cooperativismo. Ele destacou que a tecnologia é o principal fator de crescimento da produção agropecuária brasileira.

O pesquisador explicou que, embora a agricultura familiar represente cerca de 77% dos estabelecimentos agropecuários do país, sua participação no valor bruto da produção é menor, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à inovação, organização produtiva e fortalecimento do cooperativismo. Segundo ele, experiências bem-sucedidas em outras regiões, como o Sul do país, podem servir de referência para Mato Grosso.

Ao longo dos trabalhos, a CST ouviu agricultores familiares, sindicatos, federações, órgãos públicos e instituições de pesquisa. As contribuições reunidas vão embasar o relatório final e orientar a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar em Mato Grosso.