Câmara aprova regime de urgência para dois projetos de lei; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para duas propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

• PL 4469/24 , da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outras duas deputadas , que torna obrigatória a representação por advogado ou defensor público nas ações de pensão alimentícia desde o início do processo;
• PL 2362/26, da deputada Soraya Santos, que institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”.

Cidade Amiga do Idoso
Neste momento, os deputados analisam em Plenário as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2119/19, que cria o título de Cidade Amiga do Idoso, a ser concedido pelo poder público aos municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo a todas as pessoas idosas.

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